Autorizar o Juiz de Direito JOÃO AFONSO MORAIS PORDEUS a exercer as atribuições de Coordenador Administrativo da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, sem afastamento de suas funções jurisdicionais.
PORTARIA Nº 17, DE 07 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o teor do Ofício nº 954/2024 – GP/TJRN, subscrito pelo Desembargador Amílcar Maia, Diretor eleito da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte para o biênio 2025/2026,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar, com fulcro no art. 9º da Resolução nº 67/2014-TJ, o Juiz de Direito JOÃO AFONSO MORAIS PORDEUS, titular do 1º Gabinete da Primeira Turma Recursal, a exercer as atribuições de Coordenador Administrativo da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, sem afastamento de suas funções jurisdicionais.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1.131, de 08 de setembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador Ibanez Monteiro
Presidente