Nomeia o Coordenador e membros do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Norte.
PORTARIA Nº 16, DE 07 DE JANEIRO DE 2025
Nomeia o Coordenador e membros do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Norte.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais.
CONSIDERANDO a decisão Plenária desta Corte de Justiça do dia 18 de dezembro de 2024;
CONSIDERANDO o disposto no § 1º do artigo 2º do Provimento n.º 22, de 05 de setembro de 2002, da Corregedoria Nacional de Justiça, e na Resolução nº42/2010-TJ, de 23 de junho de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Desembargador CORNÉLIO ALVES para exercer as funções de Coordenador Estadual dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Poder Judiciário.
Parágrafo único. A teor do artigo 36 da Resolução nº 14-TJRN, de 23 de setembro de 2020, o Coordenador Estadual dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda exercerá as funções de Presidente da Turma Recursal de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do Poder Judiciário.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1.178, de 04 de setembro de 2024.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador Ibanez Monteiro
Presidente