Remove o magistrado ROSIVALDO TOSCANO DOS SANTOS JÚNIOR para o cargo de Juiz de Direito do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
PORTARIA Nº 033, DE 08 DE JANEIRO DE 2025
Remove o magistrado ROSIVALDO TOSCANO DOS SANTOS JÚNIOR para o cargo de Juiz de Direito do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que foi deliberado na Sessão Ordinária presencial híbrida do Tribunal Pleno de 08 de janeiro de 2025, no julgamento do Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.103857/2024-82,
R E S O L V E:
Art. 1º Remover, pelo critério de merecimento, nos termos do art. 76 da Lei Complementar nº 643, de 21 de dezembro de 2018, com as alterações da Lei Complementar nº 758, de 26 de junho de 2024, o magistrado ROSIVALDO TOSCANO DOS SANTOS JÚNIOR, matrícula nº 165.442-0, do 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal de classe final, para o mesmo cargo no 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal de classe final.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador IBANEZ MONTEIRO
Presidente