Remove a magistrada ANDRÉA CABRAL ANTAS CÂMARA, para o cargo de 3º juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Natal.
PORTARIA Nº 032, DE 08 DE JANEIRO DE 2025
Remove a magistrada ANDRÉA CABRAL ANTAS CÂMARA, para o cargo de 3º juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Natal.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que foi deliberado na Sessão Ordinária presencial híbrida do Tribunal Pleno de 08 de janeiro de 2025, no julgamento do Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.103846/2024-88,
R E S O L V E:
Art. 1º Remover, pelo critério de antiguidade, nos termos do art. 76 da Lei Complementar nº 643, de 21 de dezembro de 2018, com as alterações da Lei Complementar nº 758, de 26 de junho de 2024, a magistrada ANDRÉA CABRAL ANTAS CÂMARA, matrícula nº 197.293-6, do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Macau de classe final, para o cargo de 3º Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Natal de classe final.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador IBANEZ MONTEIRO
Presidente