Designa o Juiz de Direito BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS para jurisdicionar no Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Macau, a partir de 8 de janeiro de 2025.
PORTARIA Nº 59, DE 9 DE JANEIRO DE 2025.
Designa o Juiz de Direito BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS para jurisdicionar no Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Macau, a partir de 8 de janeiro de 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que compete à Presidência a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno do Tribunal;
CONSIDERANDO a remoção, pelo critério de antiguidade, da magistrada titular do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Macau de classe final, para o cargo de 3º Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Natal de classe final, consoante a Portaria nº 032, de 8 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO, por fim, o que consta no Processo Administrativo Sigajus nº 04101.110614/2024-03,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS, titular da 3ª Vara da Comarca de Caicó, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, jurisdicionar no Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Macau, a partir de 8 de janeiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 8 de janeiro de 2025.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador IBANEZ MONTEIRO
Presidente