Conceder ao servidor JULIANO FREIRE ALVES DE SOUZA a concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo 2018/2024.
PORTARIA Nº 07, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 133/2021-TJRN e tendo em vista o que consta no processo SIGAJUS nº 04101.000791/2025-28,
Resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor JULIANO FREIRE ALVES DE SOUZA, Diretor de Departamento, matrícula nº 812.256-3, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão do Poder Judiciário, a concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo 2018/2024, para usufruto em data oportuna, com fulcro na Lei Complementar Federal nº 173/2020, art. 8º, inciso IX, c/c o art. 102 da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
Glênio Lobo Maia
Secretário-Geral