Designa as magistradas FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA e ANA NÉRY LINS DE OLIVEIRA CRUZ para atuação como Juízas Colaboradoras da Ouvidoria de Justiça.
PORTARIA Nº 76, DE 10 DE JANEIRO DE 2025.
Designa as magistradas FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA e ANA NÉRY LINS DE OLIVEIRA CRUZ para atuação como Juízas Colaboradoras da Ouvidoria de Justiça.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que compete à Presidência a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno do Tribunal;
CONSIDERANDO o art. 5º, §1º da Resolução nº 24/TJRN, de 5 de setembro de 2018;
CONSIDERANDO, por fim, o que consta no Processo Administrativo Sigajus nº 04101.000443/2025-15,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear as magistradas FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA e ANA NÉRY LINS DE OLIVEIRA CRUZ para atuação como Juízas Colaboradoras da Ouvidoria de Justiça, sem prejuízo de suas demais atribuições.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 513/TJRN, de 11 de abril de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador Ibanez Monteiro
Presidente