Designa fiscal para o Termo de Cessão de Uso que especifica e dá outras providências.
Portaria nº 22, DE 16 DE JANEIRO DE 2025*
Designa fiscal para o Termo de Cessão de Uso que especifica e dá outras providências.
O Secretário-Geral do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte de Justiça, através da Portaria nº 46, de 9 de janeiro de 2025, e tendo em vista do que consta no Processo SIGAJUS nº 04101.091229/2024-83,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar o servidor ISAAC MARQUES DA SILVA, matrícula nº 156.540-0, para atuar como fiscal do Termo de Cessão de Uso nº 01/2025, firmado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-Correios (CNPJ nº 34.028.316.0025-80), que tem por objeto a cessão gratuita de uso de área localizada no Fórum Miguel Seabra Fagundes (sala do subsolo do edifício) para exploração de serviços inerentes a suas atividades.
Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos eventuais do servidor acima nominado, a fiscalização do referido instrumento contratual será realizada pela servidora ANA LÚCIA HUNKA VILLAR DE SENA PACHECO, matrícula nº 197.734-2.
Art. 2º Ficam convalidados todos os atos praticados, nas condições previstas no artigo anterior e parágrafo único, pelos servidores acima designados.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se.
GLÊNIO LOBO MAIA
Secretário-Geral
(*) Republicação da Portaria nº 22, de 16 de janeiro de 2025, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição 518 , do Diário da Justiça Eletrônico, disponibilizada em 16/01/2025.