Designa a Juíza de Direito CINTHIA CIBELE DINIZ DE MEDEIROS para jurisdicionar na 4ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, pelo período de um ano, a partir de 20 de janeiro de 2025.
PORTARIA Nº 153, DE 16 DE JANEIRO DE 2025.
Designa a Juíza de Direito CINTHIA CIBELE DINIZ DE MEDEIROS para jurisdicionar na 4ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, pelo período de um ano, a partir de 20 de janeiro de 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que compete à Presidência a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno do Tribunal;
CONSIDERANDO o que consta no Documento SIGAJUS nº 04131.001929/2024-09,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Juíza de Direito CINTHIA CIBELE DINIZ DE MEDEIROS, titular da 3ª Vara Regional de Execuções Penais, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, jurisdicionar na 4ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, pelo período de um ano, a partir de 20 de janeiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador Ibanez Monteiro
Presidente