Autoriza a participação de servidor no regime especial de trabalho do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.
PORTARIA Nº 204, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
Autoriza a participação de servidor no regime especial de trabalho do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução nº 30, de 21 de junho de 2023, que dispõe sobre as condições especiais de trabalho para servidores no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte;
CONSIDERANDO o que consta do processo Sigajus nº 04101.096282/2024-34;
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o regime especial de trabalho a servidora Marisa Fernandes de Sena Trindade, Oficial de Justiça, matrícula nº 197.189-1, lotada na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Monte Alegre, no regime de teletrabalho, reduzindo sua jornada de trabalho em 1h por dia, com diminuição em 30% do número de mandados e afastamento de plantões, nos termos da Decisão constante do Processo Sigajus acima referenciado e consoante art. 2º, II e III, da Resolução nº 30, de 21 de junho de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador IBANEZ MONTEIRO
Presidente