Prorroga o prazo de convocação dos Juízes de Direito para atuação como Relatores nas Turmas Recursais.
PORTARIA Nº 209, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
Prorroga o prazo de convocação dos Juízes de Direito para atuação como Relatores nas Turmas Recursais.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que foi deliberado na Sessão Plenária de 22/01/2025,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO a Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2020, que trata do Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização de Jurisprudência;
CONSIDERANDO o que consta nos Processos Administrativos Sigajus nº 04101.098069/2024-91 e 04101.098063/2024-59
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar o prazo de convocação dos Juízes de Direito para atuação nas Turmas Recursais, estabelecido pela Portaria nº 1.668, de 19 de dezembro de 2024, por mais 03 (três) dias, estendendo-se até o dia 17 de fevereiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador IBANEZ MONTEIRO
Presidente