Portaria da Presidência Nº 236, de 24 de janeiro de 2025

PORTARIA Nº 236, DE 24 DE JANEIRO DE 2025.

Convoca os Juízes de Direito para atuação como Membros Suplentes da 1ª e 2ª Turmas Recursais, no período que especifica.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução nº 55-TJRN, de 19 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO o que consta nos Processos Sigajus nº 04101.098069/2024-91 e nº 04101.098063/2024-59,

RESOLVE:

Art. 1º Convocar o Juiz de Direito CLEANTO ALVES PANTALEÃO FILHO, titular do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN, para, sem prejuízo de suas demais atividades, atuar como Membro Suplente da 1ª vaga da 1ª Turma Recursal, pelo prazo de 02 (dois) anos, a partir de 17 de fevereiro de 2025.

Art. 2º Convocar o Juiz de Direito KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA, titular do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN, para, sem prejuízo de suas demais atividades, atuar como Membro Suplente da 2ª vaga da 1ª Turma Recursal, pelo prazo de 02 (dois) anos, a partir de 17 de fevereiro de 2025.

Art. 3º Convocar o Juiz de Direito JESSÉ DE ANDRADE ALEXANDRIA, titular do 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN, para, sem prejuízo de suas demais atividades, atuar como Membro Suplente da 3ª vaga da 1ª Turma Recursal, pelo prazo de 02 (dois) anos, a partir de 17 de fevereiro de 2025.

Art. 4º Convocar o Juiz de Direito JOÃO EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, titular do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN, para, sem prejuízo de suas demais atividades, atuar como Membro Suplente da 1ª vaga da 2ª Turma Recursal pelo prazo de 02 (dois) anos, a partir de 17 de fevereiro de 2025.

Art. 5º Convocar a Juíza de Direito MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI, titular do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Currais Novos/RN, para, sem prejuízo de suas demais atividades, atuar como Membro Suplente da 3ª vaga da 2ª Turma Recursal, pelo prazo de 02 (dois) anos, a partir de 17 de fevereiro de 2025.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador Ibanez Monteiro
Presidente