Portaria da Presidência Nº 235, de 24 de janeiro de 2025

PORTARIA Nº 235 DE 24 DE JANEIRO DE 2025(*)

Aprova os fluxos de processos de trabalho relativos ao desligamento de estagiário, rescisão de contrato de trabalho de servidor temporário e exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 

CONSIDERANDO a necessária observância ao princípio da eficiência da Administração Pública, previsto no art. 37 da Constituição Federal; 

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o fluxo dos processos administrativos relativos ao desligamento de estagiários, rescisão de contrato de trabalho de servidor temporário e exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, para promover a razoável duração do processo; 

CONSIDERANDO os estudos promovidos pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria TJRN nº 728, de 15 de maio de 2023, 

RESOLVE: 

Art. 1º Aprovar os fluxos de processos de trabalho relativos ao desligamento de estagiário, rescisão de contrato de trabalho de servidor temporário e exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos dos Anexos I a VI desta Portaria. 

Art. 2º Revogar a Portaria nº 1.261, de 02 de outubro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Desembargador Ibanez Monteiro
Presidente

(*) Republicação da Portaria nº 524, de 24 de janeiro de 2025, por ter constado incorreção, quanto ao original, na edição nº 521, do Diário da Justiça eletrônico, disponibilizada em 24/01/2025.

 

ANEXO I DA PORTARIA TJRN Nº 235 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 

FLUXO DE RESCISÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO  

(A PEDIDO DO INTERESSADO)

Tipo de Processo/Assunto: “Rescisão de Contrato Temporário” 

1 - Abertura de processo com pedido de rescisão pelo INTERESSADO ou SETOR DE PROTOCOLO TJRN 

• Anexar Requerimento com ciente da Chefia imediata 
• Anexar certidão de nada consta do servidor, emitida pela BIBLIOTECA 
• Anexar certidão de nada consta do servidor, emitida pela DIVISÃO DE PATRIMÔNIO E SERVIÇOS GERAIS 
• Enviar processo ao DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS  

2 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

• Enviar processo ao SETOR DE ALIMENTAÇÃO DE SISTEMAS E GESTÃO DE DADOS com despacho de encaminhamento 

3 – SETOR DE ALIMENTAÇÃO DE SISTEMAS E GESTÃO DE DADOS 

• Abrir chamado AGILE solicitando bloqueio total de acesso do servidor à rede do TJRN e a todos os sistemas correlatos 
• Realizar a instrução do processo (juntar cópia do contrato, aditivos, extratos e cópia do chamado aberto) 
• Fazer Despacho/Relatório encaminhando processo à SECRETARIA GERAL para autorização de retirada de folha 
• Enviar processo à SECRETARIA GERAL 

4 – SECRETARIA GERAL 

• Autorizar a retirada do servidor de folha de pagamento 
• Enviar processo à SEÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL para cumprir despacho 

5 – SEÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL 

• Retirar servidor de folha de pagamento 
• Enviar processo com despacho ao NAEP para decisão 

6 – NÚCLEO DE ASSESSORAMENTO ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA

• Proferir decisão acerca da RESCISÃO DO CONTRATO 
• Enviar processo ao DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

7 – DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

• Publicar extrato de rescisão do contrato temporário 
• Realizar inativação do servidor nos sistemas GRH e FOLHA  
• Intimar o interessado da decisão (com a determinação de local de devolução de crachá) 
• Realizar a juntada aos autos da comprovação de devolução de crachá entregue pelo interessado 
• Enviar processo com o despacho:  
  1. ao GSI para retirada das credenciais de acesso ao prédio sede do TJRN; 
  2. à SEÇÃO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES para informar a situação funcional do interessado (férias e folgas não gozadas).

Obs: Caso o servidor não seja lotado na sede do TJRN, não se aplica o disposto na letra “a”, nem, por conseguinte, o fluxo previsto no item 8.

8 – GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

• Juntar informação de retirada das credenciais de acesso ao prédio sede do TJRN 
• Fazer Despacho encaminhando processo à SEÇÃO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES para prosseguimento do feito. 

9 – SEÇÃO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES 

• Prestar informações funcionais do servidor (férias e folgas não gozadas) 
• Enviar processo com despacho à SEÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL para juntada de cálculos 

10 – SEÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL 

• Juntar aos autos a planilha de cálculos 

• Enviar processo com despacho à SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

11 – SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS 

• Informar a disponibilidade orçamentária 
• Devolver processo com despacho à SEÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL 

12 – SEÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL 

• Intimar o interessado acerca dos cálculos efetuados  
• Certificar decurso do prazo para que o interessado se manifeste sobre os cálculos 
• Enviar processo com despacho ao NAEP para decidir sobre o pagamento de verbas rescisórias 

Obs: Em caso de divergência nos cálculos, apontada pelo interessado, o processo retorna ao fluxo 9. 

13 – NÚCLEO DE ASSESSORAMENTO ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA

• Decidir sobre o pagamento das verbas rescisórias 
• Enviar processo ao DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS para cumprimento da decisão 

14 – DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

• Enviar processo com despacho à SEÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL. 

15 – SEÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL 

• Implantar pagamento em folha 
• Juntar contracheques 
• Enviar processo com o despacho à SEÇÃO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES para anotação. 

16 – SEÇÃO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES 

• Realizar anotações no Sistema GRH 

• Arquivar processo 

  ANEXO II DA PORTARIA TJRN Nº 235 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 

FLUXO DE RESCISÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO

(DE OFÍCIO)

Tipo de Processo/Assunto: “Rescisão de Contrato Temporário”

1 - Abertura de processo com pedido de rescisão através de ofício do Magistrado responsável pela Vara ou Chefe da Unidade Administrativa, solicitando a rescisão do contrato temporário. 

• Enviar processo ao DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

2 – DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

• Enviar processo ao SETOR DE ALIMENTAÇÃO DE SISTEMAS E GESTÃO DE DADOS com despacho de encaminhamento 

3 – SETOR DE ALIMENTAÇÃO DE SISTEMAS E GESTÃO DE DADOS 

• Abrir chamado AGILE solicitando bloqueio total de acesso do servidor à rede do TJRN e todos os sistemas correlatos 
• Realizar a instrução do processo: Juntar ao processo cópia do contrato, eventuais aditivos, extratos e cópia do chamado aberto 
• Enviar processo com despacho contendo informação acerca da situação do interessado: 
  1. à BIBLIOTECA, para juntada de certidão de nada consta do servidor; 
  2. à DIVISÃO DE PATRIMONIO E SERVIÇOS GERAIS, para juntada de certidão de nada consta do servidor;
  3. ao GSI para retirada das credenciais de acesso ao prédio sede do TJRN;
  4.  à SECRETARIA GERAL para autorizar a retirada de folha. 

Obs: Caso o servidor não seja lotado na sede do TJRN, não se aplica o disposto na letra “c”, nem, por conseguinte, o fluxo previsto no item 6. 

4 – BIBLIOTECA 

• Juntar certidão de nada consta do estagiário e encaminhar o processo à  DIVISÃO DE PATRIMONIO E SERVIÇOS GERAIS 

5 – DIVISÃO DE PATRIMONIO E SERVIÇOS GERAIS 

• Juntar certidão de nada consta do estagiário e encaminhar o processo ao GSI 

6 – GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

• Juntar informação de retirada das credenciais de acesso ao prédio sede do TJRN 

• Fazer Despacho encaminhando o processo à SECRETARIA GERAL para prosseguimento do feito. 

7 – SECRETARIA GERAL 

• Despachar autorizando a retirar do servidor de folha 
• Enviar processo à SEÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL para cumprir despacho  

8 – SEÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL 

• Retirar servidor de folha  
• Enviar processo com despacho ao NAEP para decisão 

9 – NÚCLEO DE ASSESSORAMENTO ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA 

• Decidir acerca da rescisão do Contrato Temporário 

• Enviar processo ao DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

10 – DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

• Publicar extrato  
• Realizar inativação do servidor nos sistemas GRH e FOLHA 
• Intimar o interessado da decisão 

• Providenciar a solicitação de devolução e o recebimento do crachá 
• Enviar processo com o despacho à SEÇÃO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES para informar situação funcional do interessado (férias e folgas não gozadas), e, após, à SEÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL para juntada de cálculos 

11 – SEÇÃO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES 

• Prestar informações funcionais do servidor (férias e folgas não gozadas) 
• Enviar processo com despacho à SEÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL para juntada de cálculos. 

12 – SEÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL 

• Juntar planilha de cálculos 
• Enviar processo com despacho à SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

13 – SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS 

• Informar a disponibilidade orçamentária 

• Devolver processo com despacho à SEÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL 

14 – SEÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL 

• Intimar o interessado acerca dos cálculos 
• Certificar decurso do prazo para que o interessado se manifestasse sobre os cálculos 
• Envio do processo com despacho ao NAEP para decidir sobre o pagamento de verbas rescisórias 

Obs: em caso de divergência nos cálculos apontada pelo interessado, o processo retorna ao fluxo 11, antes de envio ao NAEP.

15 – NÚCLEO DE ASSESSORAMENTO ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA 

• Decidir acerca das verbas rescisórias 
• Enviar processo ao DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS para cumprir decisão 

16 – DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

• Enviar processo com despacho à SEÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL  

17 – SEÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL 

• Implantar pagamento 

• Juntar contracheques 
• Enviar processo com despacho à SEM, para anotação no sistema GRH

18 – SEÇÃO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES 

• Realizar anotações no GRH 
• Arquivar processo   

ANEXO III DA PORTARIA TJRN Nº 235 DE 24 DE JANEIRO DE 2025

FLUXO DE PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS DE CONTRATO TEMPORÁRIO  

(TÉRMINO DO CONTRATO)

Tipo de Processo/Assunto: “Contrato Temporário – Verbas Rescisórias”  

1 - Abertura de processo pelo SETOR DE ALIMENTAÇÃO DE SISTEMAS E GESTÃO DE DADOS com a informação do término do contrato  

• Abrir chamado AGILE solicitando bloqueio total de acesso do servidor à rede do TJRN e a todos os sistemas correlatos 
• Realizar a instrução do processo (juntar cópia do contrato, aditivos, extratos e cópia do chamado aberto) 
• Enviar processo com despacho com informação da situação funcional do servidor: 

1. à BIBLIOTECA para juntada de certidão de nada consta do servidor; 
2. à DIVISÃO DE PATRIMONIO E SERVIÇOS GERAIS para juntada de certidão de nada consta do servidor;
3. ao GSI para retirada das credenciais de acesso ao prédio sede do TJRN;
4. ao DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS para conhecimento e prosseguimento do feito.

Obs: Caso o servidor não seja lotado na sede do TJRN, não se aplica o disposto na letra “c”, nem, por conseguinte, o fluxo previsto no item 4. 

2 – BIBLIOTECA 

• Juntar certidão de nada consta do servidor e encaminhar o processo à DIVISÃO DE PATRIMÔNIO E SERVIÇOS GERAIS 

3 – DIVISÃO DE PATRIMÔNIO E SERVIÇOS GERAIS 

• Juntar certidão de nada consta do servidor e encaminhar o processo ao GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL 

4 – GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

• Juntar informação de retirada das credenciais de acesso ao prédio sede do TJRN 

• Fazer Despacho encaminhando processo ao DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS para prosseguimento do feito. 

5 – DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

• Enviar processo à SEÇÃO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES para informar a situação do servidor (férias e folgas não gozadas) 

6 – SEÇÃO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES: 

• Prestar informações funcionais do servidor (férias e folgas não gozadas) 
• Enviar processo com despacho à SEÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL para juntada de cálculos referentes às verbas rescisórias. 

7 – SEÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL 

• Calcular verbas rescisórias 
• Enviar processo à SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS para informar disponibilidade orçamentária 

8 – SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS 

• Informar a disponibilidade orçamentária 
• Devolver o processo à SEÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL 

9 – SEÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL 

• Intimar o interessado acerca dos cálculos e juntar declaração informando que não ajuizou ação judicial visando o recebimento das verbas rescisórias objeto dos autos 

• Certificar decurso do prazo para manifestação do interessado sobre os cálculos 
• Enviar processo com despacho ao NAEP para decisão de autorização de pagamento de verbas rescisórias 

Obs: em caso de divergência nos cálculos apontada pelo interessado, o processo retorna ao fluxo 6, antes de envio ao NAEP. 

10 – NÚCLEO DE ASSESSORAMENTO ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA 

• Decidir acerca das verbas rescisórias 

• Enviar o processo ao DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS para cumprir decisão 

11 – DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

• Enviar processo com despacho à SEÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL 

12 – SEÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL 

• Implantar pagamento 

• Juntar contracheques 
• Enviar processo com despacho à SEM, para anotação no sistema GRH 

13 – SEÇÃO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES 

• Realizar anotações no GRH 
• Arquivar processo 

ANEXO IV DA PORTARIA TJRN Nº 235 DE 24 DE JANEIRO DE 2025

FLUXO DE DESLIGAMENTO DE ESTAGIÁRIO

(A PEDIDO DO ESTAGIÁRIO)

Tipo de Processo/Assunto: “Desligamento de Estágio”

1 - Abertura de processo com pedido de desligamento de estágio pelo INTERESSADO ou SETOR DE PROTOCOLO TJRN 

• Anexar REQUERIMENTO com ciente da chefia imediata 

• Anexar Certidão de nada consta do estagiário, emitida pela BIBLIOTECA 
• Anexar certidão de nada consta do estagiário, emitida pela DIVISÃO DE PATRIMONIO E SERVIÇOS GERAIS 
• Enviar o processo ao DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

2 – DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

• Enviar processo com o despacho ao SETOR DE SERVIDORES CEDIDOS E ESTAGIÁRIOS 

3 – SETOR DE SERVIDORES CEDIDOS E ESTAGIÁRIOS 

• Abrir chamado AGILE solicitando bloqueio total de acesso do estagiário à rede do TJRN e a todos os sistemas correlatos 
• Despachar com informação da situação funcional do estagiário encaminhando à SECRETARIA GERAL para autorizar a retirada de folha 
• Enviar processo à SECRETARIA GERAL 

4 – SECRETARIA GERAL 

• Despachar autorizando a retirada do estagiário de folha 
• Enviar processo à SEÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL para cumprir despacho 

5 – SEÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL 

• Retirar estagiário de folha  
• Enviar processo com despacho à SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO para decisão 

6 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 

• Proferir decisão determinando a rescisão do termo de estágio 
• Enviar processo ao SETOR DE SERVIDORES CEDIDOS E ESTAGIÁRIOS 

7 – SETOR DE SERVIDORES CEDIDOS E ESTAGIÁRIOS 

• Publicar extrato da decisão de rescisão de termo de estágio 

• Realizar inativação nos sistemas GRH e FOLHA 
• Providenciar a solicitação de devolução e o recebimento do crachá 
• Enviar processo com despacho à SEÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL, contendo informações de frequência, para efetuar o pagamento e juntada de contracheques. 

8 – SEÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL 

• Implantar em folha e juntar contracheques 

• Enviar processo com despacho ao SETOR DE SERVIDORES CEDIDOS E ESTAGIÁRIOS para anotações. 

9 – SETOR DE SERVIDORES CEDIDOS E ESTAGIÁRIOS 

• Realizar anotações no GRH 
• Arquivar processo 

 ANEXO V DA PORTARIA TJRN Nº 235 DE 24 DE JANEIRO DE 2025

FLUXO DE DESLIGAMENTO DE ESTAGIÁRIO

(DE OFÍCIO)

Tipo de Processo/Assunto: “Desligamento de Estágio”

1 - Abertura de processo com pedido de rescisão/desligamento de estágio por Ofício do Magistrado responsável pela Vara ou Chefe da Unidade Administrativa.  

• Enviar o processo ao DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

2 – DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

• Enviar o processo ao SETOR DE SERVIDORES CEDIDOS E ESTAGIÁRIOS com despacho de encaminhamento 

3 – SETOR DE SERVIDORES CEDIDOS E ESTAGIÁRIOS

• Abrir chamado AGILE solicitando bloqueio total de acesso do estagiário à rede do TJRN e a todos os sistemas correlatos 
• Enviar processo com despacho contendo informação da situação funcional do estagiário:

1. à BIBLIOTECA para juntada de certidão de nada consta do estagiário;
2. à DIVISÃO DE PATRIMONIO E SERVIÇOS GERAIS para juntada de certidão de nada consta do estagiário;
3. ao GSI para retirada das credenciais de acesso ao prédio sede do TJRN;
4. à SECRETARIA GERAL para autorizar a retirada de folha.

Obs: Caso o estagiário não seja lotado na sede do TJRN, não se aplica o disposto na letra “c”, nem, por conseguinte, o fluxo previsto no item 6. 

4 – BIBLIOTECA 

• Juntar certidão de nada consta do estagiário e encaminhar o processo à DIVISÃO DE PATRIMONIO E SERVIÇOS GERAIS 

5 – DIVISÃO DE PATRIMONIO E SERVIÇOS GERAIS 

• Juntar certidão de nada consta do estagiário e encaminhar o processo ao GSI 

6 – GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

• Juntar informação de retirada das credenciais de acesso ao prédio sede do TJRN 
• Fazer Despacho encaminhando processo à SECRETARIA GERAL para prosseguimento do feito. 

7 – SECRETARIA GERAL 

• Despachar processo autorizando a retirada do estagiário de folha 
• Enviar processo à SEÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL para cumprir despacho 

8 – SEÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL 

• Retirar o estagiário de folha  
• Enviar processo com despacho à SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO para decisão 

9 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 

• Proferir decisão determinando a rescisão do termo de estágio 

• Enviar processo ao SETOR DE SERVIDORES CEDIDOS E ESTAGIÁRIOS para cumprimento 

10 – SETOR DE SERVIDORES CEDIDOS E ESTAGIÁRIOS 

• Publicar extrato da decisão de rescisão de termo de estágio 
• Realizar inativação do estagiário nos sistemas GRH e FOLHA 
• Providenciar a solicitação de devolução e o recebimento do crachá 

• Enviar processo despachado com informações de frequência à SEÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL para efetuar pagamento e juntada de contracheques 

11 – SEÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL 

• Implantar em folha e juntar contracheques 
• Enviar processo com despacho ao SETOR DE SERVIDORES CEDIDOS E ESTAGIÁRIOS para anotações 

12 – SETOR DE SERVIDORES CEDIDOS E ESTAGIÁRIOS 

• Realizar anotações no sistema GRH 
• Arquivar processo

ANEXO VI DA PORTARIA TJRN Nº 235 DE 24 DE JANEIRO DE 2025

FLUXO DE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO (SEM EFETIVO)

Tipo de Processo/Assunto: “EXONERAÇÃO OU DEMISSÃO”

1 - DIVISÃO DE REGISTROS FUNCIONAIS 

• Abrir processo com juntada da cópia da portaria de exoneração e Certidão de exercício de cargo em comissão  
• Despachar por remessa à SEÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL para retirada de folha 

2 – SEÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL 

• Conferir/Retirar o servidor de folha 
• Enviar processo ao DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS para conhecimento das providências adotadas. 

3 – DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

• Enviar processo à SEÇÃO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES para prestar informações funcionais do servidor (férias e folgas não gozadas) 

4 – SEÇÃO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES 

• Inativar servidor no sistema GRH 
• Cancelar o Auxílio Saúde

• Abrir chamado AGILE solicitando bloqueio total de acesso do servidor à rede do TJRN e a todos os sistemas correlatos 
• Prestar informações funcionais do servidor sobre férias e folgas não gozadas, se for o caso 
• Enviar processo com despacho: 
  1. à BIBLIOTECA para juntada de certidão de nada consta do servidor;
  2. à DIVISÃO DE PATRIMONIO E SERVIÇOS GERAIS, para juntada de certidão de nada consta do servidor; 
  3. ao GSI para retirada das credenciais de acesso ao prédio sede do TJRN; 
  4. à SEÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL, para juntada de cálculos. 

Obs: Caso o servidor não seja lotado na sede do TJRN, não se aplica o disposto na letra “c”, nem, por conseguinte, o fluxo previsto no item 7.  

5 – BIBLIOTECA 

• Juntar certidão de nada consta do servidor e encaminhar o processo à DIVISÃO DE PATRIMONIO E SERVIÇOS GERAIS 

6 – DIVISÃO DE PATRIMONIO E SERVIÇOS GERAIS 

• Juntar certidão de nada consta do servidor e encaminhar o processo ao GSI 

7 – GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

• Juntar informação de retirada das credenciais de acesso ao prédio sede do TJRN 

• Fazer despacho encaminhando processo à SEÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL para prosseguimento do feito. 

8 – SEÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL 

• Calcular verbas rescisórias ou informar valores a restituir ao erário, se for o caso. 
• Enviar processo à SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS para informar disponibilidade orçamentária 

9 – SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS 

• Informar a disponibilidade orçamentária 
• Devolver o processo à SEÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL 

10 – SEÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL 

• Intimar o interessado acerca dos cálculos e juntar declaração informando que não ajuizou ação judicial visando o recebimento das verbas rescisórias objeto dos autos 
• Certificar decurso do prazo para que o interessado se manifeste sobre os cálculos 

• Enviar processo com despacho ao NAEP para decisão de autorização de pagamento de verbas rescisórias 

Obs: em caso de divergência nos cálculos apontada pelo interessado o processo retorna ao fluxo 8 antes de envio ao NAEP  

11 – NÚCLEO DE ASSESSORAMENTO ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA 

• Decidir acerca das verbas rescisórias e/ou restituição ao erário, se for o caso 

• Enviar o processo ao DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS para cumprir decisão 

12 – DEPARTAMENTO0 DE RECURSOS HUMANOS 

• Enviar processo com despacho à SEÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL 

13 – SEÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL 

• Implantar pagamento 

• Juntar contracheques 
• Enviar processo com despacho à SEÇÃO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES para anotação no sistema GRH. 

14 – SEÇÃO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES 

• Realizar anotações no sistema GRH 
• Arquivar processo