Conceder ao servidor Marcos Flavio Moura Café Freire jornada especial de trabalho, reduzindo a sua carga horária em 02 (duas) horas diárias.
PORTARIA Nº 248, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça – SIGAJUS nº 04101.096837/2024-84,
CONSIDERANDO a Resolução nº 30, de 21 de junho de 2023 (Dje 21/06/20230),
RESOLVE:
Art. 1° Conceder ao servidor Marcos Flavio Moura Café Freire, Analista Judiciário, matrícula nº 198.590-6, lotado na 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal, jornada especial de trabalho, reduzindo a sua carga horária em 02 (duas) horas diárias, com fundamento no art. 2º, II, da Resolução nº 30, de 21 de junho de 2023.
Parágrafo único. Para a manutenção das condições de trabalho, o servidor deverá solicitar sua reavaliação pela Junta Médica, após 12 (doze) meses deste ato.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador IBANEZ MONTEIRO
Presidente