Dispõe sobre a concessão de licença para desempenho de mandato classista aos servidores ocupantes de cargos diretivos no SINDOJUS/RN.
PORTARIA Nº 245, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre a concessão de licença para desempenho de mandato classista aos servidores ocupantes de cargos diretivos no SINDOJUS/RN.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo SIGAJUS nº 04101.097033/2024-30,
CONSIDERANDO o art. 88 da Lei Complementar nº 122/94, bem como seu art. 101, caput, e seus parágrafos primeiro e segundo;
RESOLVE:
Art.1º Conceder licença para desempenho de mandato classista ao servidor DOMINGOS SÁVIO BEZERRA, Oficial de Justiça, matrícula nº 029.854-9, para desempenhar a atribuição de Diretor Administrativo junto ao Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte-SINDOJUS/RN, com efeitos durante o período de 05 de novembro de 2024 a 11 de fevereiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 1350, de 19 de outubro de 2023, com efeitos retroativos a 5 de novembro de 2024.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador IBANEZ MONTEIRO
Presidente