Revoga, a partir de 7 de janeiro de 2025, a Portaria nº 842/TJRN, de 3 de julho de 2024.
PORTARIA Nº 222, DE 23 DE JANEIRO DE 2025.
Revoga, a partir de 7 de janeiro de 2025, a Portaria nº 842/TJRN, de 3 de julho de 2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que compete à Presidência a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno do Tribunal;
CONSIDERANDO a remoção, pelo critério de merecimento, da magistrada Ana Maria Marinho de Brito, da Vara Única da Comarca de Acari, para a Vara Única da Comarca de Santo Antônio, conforme Portaria nº 006-TJRN, de 2 de janeiro de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar, a partir de 7 de janeiro de 2025, a Portaria nº 842/TJRN, de 3 de julho de 2024., que designou o Juiz de Direito Ricardo Antônio Menezes Cabral Fagundes para jurisdicionar na Vara Única da Comarca de Santo Antônio.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 7 de janeiro de 2025.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador Ibanez Monteiro
Presidente