Portaria da Presidência Nº 250, de 28 de janeiro de 2025

PORTARIA Nº 250, DE 28 DE JANEIRO DE 2025.

Designa os membros da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional – CEJAI-RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução nº 22/2023-TJRN, de 11 de maio de 2023;

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS nº 041131.000013/2025-37,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional - CEJAI-RN, para um mandato de dois anos, com as atribuições especificadas na Resolução nº 22/2023-TJRN, de 11 de maio de 2023.

I – Desembargadora SANDRA ELALI, que exercerá a Presidência;

II – Desembargador FRANCISCO SARAIVA SOBRINHO, que exercerá a Vice-Presidência;

III – Juízes de Direito PATRÍCIO JORGE LOBO VIEIRA e MARCUS VINÍCIUS PEREIRA JÚNIOR, cabendo ao primeiro a Secretaria Executiva;

IV – Advogada RILMA DE FÁTIMA PAIVA CAMPOS LIMA, OAB/RN nº 7271.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 162/TJRN, de 22 de fevereiro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador Ibanez Monteiro
Presidente