Portaria da Presidência Nº 254, de 29 de janeiro de 2025

PORTARIA Nº 254, DE 29 DE JANEIRO DE 2025

Autoriza a participação de servidor no regime especial de trabalho do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução nº 30, de 21 de junho de 2023, que dispõe sobre as condições especiais de trabalho para servidores no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO o que consta do processo Sigajus nº 04101.107652/2024-49,

RESOLVE:

 Art. 1º Autorizar o regime especial de trabalho a servidora Poliana Dantas Benício, Assistente de Gabinete de Juiz, matrícula nº 198.663-5, lotada no 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal, no regime de teletrabalho, pelo período de 2 (dois) anos, nos termos da Decisão constante do Processo Sigajus acima referenciado e consoante art. 2º, III da Resolução nº 30, de 21 de junho de 2023.

Parágrafo Único. A servidora deverá comunicar à Secretaria Geral, qualquer alteração fática que implique cessação da necessidade de regime especial de trabalho, devendo solicitar reavaliação 15 (quinze) dias antes do término da presente concessão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de janeiro de 2025.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador IBANEZ MONTEIRO
Presidente