Autorizar à servidora MARIA DE FATIMA PEREIRA GUEDES o usufruto de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao quinquênio de 2003/2008.
PORTARIA Nº 052, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 46/2025-TJRN e tendo em vista o que consta no processo SIGAJUS nº 04101.007979/2025-49,
Resolve:
Art. 1º Autorizar à servidora MARIA DE FATIMA PEREIRA GUEDES, Chefe de Seção, matrícula nº 151.349-4, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão do Poder Judiciário, o usufruto de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao quinquênio de 2003/2008, no período de 10 de fevereiro a 11 de março de 2025, com fulcro no art. 102 da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
Glênio Lobo Maia
Secretário-Geral