Aposenta JOSÉ FLORÊNCIO DE ANCHIETA Auxiliar de Cartório Judicial do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário
PORTARIA Nº 266, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
Aposenta JOSÉ FLORÊNCIO DE ANCHIETA Auxiliar de Cartório Judicial do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.030016/2024-51,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ FLORÊNCIO DE ANCHIETA, matrícula nº 197.206-2, no cargo em extinção de Auxiliar de Cartório Judicial do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, com PROVENTOS INTEGRAIS, com fundamento no art. 7º, incisos I, II, III e IV, e § 4º, inciso, I, da Emenda Constitucional Estadual nº 20, de 29 setembro de 2020, e REAJUSTE nos termos do art. 7º, §5º, I da Emenda Constitucional Estadual nº 20, de 29 de setembro de 2020, acrescido de Vantagem Pessoal Nominal (VPN), no valor de R$ 763,47 (setecentos e sessenta e três reais e quarenta e sete centavos), passível apenas de atualização prevista no art. 40, §8º, da Constituição Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador IBANEZ MONTEIRO
Presidente