Conceder à servidora MARIA DA CONCEICAO DE MEDEIROS PEREIRA 3 (três) meses de licença-prêmio, referentes ao período aquisitivo de 2016/2023.
PORTARIA Nº 57, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE
DO NORTE, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 46/2025-GP/TJRN, e tendo em vista o que consta no processo nº 04101.004075/2025-18 - SIGAJUS,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora MARIA DA CONCEICAO DE MEDEIROS PEREIRA, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça, matrícula nº 197.552-8, lotada na Assessoria Jurídica, pertencente ao Quadro de Provimento Efetivo deste Poder Judiciário, 3 (três) meses de licença-prêmio, referentes ao período aquisitivo de 2016/2023, para gozo em data oportuna, com fulcro na Lei Federal nº 173/2020, art. 8º, inciso IX, c/c o art. 102 da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
Glènio Maia Lobo
Secretário-Geral