Resolução Nº 30, de 03 de agosto de 2011

Edição disponibilizada em 03/08/2011 DJe Ano 5 - Edição 901

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

GABINETE DA PRESIDÊNCIA SECRETARIA GERAL

RESOLUÇÃO N.º 030/2011-TJ, DE 03 DE AGOSTO DE 2011

Altera a estrutura organizacional dos serviços auxiliares do Tribunal de Justiça e dá outras providências.

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições que lhe confere o art.1º da Lei Complementar nº 412. de 08 de janeiro de 2010, e o que foi decidido na Sessão Plenária de hoje,

CONSIDERANDO a necessidade de adequar a denominação de cargos a uma nova realidade funcional;

CONSIDERANDO a importância do constante aprimoramento das atividades administrativas, visando à maior eficiência da prestação jurisdicional;

CONSIDERANDO finalmente a inexistência de acréscimo de despesa;

RESOLVE:

Art. 1º Transformar 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Saúde Bucal, Código PJ–004, que integra o Departamento de Odontologia e 01 (um) cargo de Chefe de Seção de Diagnóstico e Tratamento – Código PJ-005, subordinado a Divisão de Promoção à Saúde, em 02 (dois) cargos de Auxiliar Judiciário, Código PJ-006; e 01 (um) de Chefe de Subseção – Código PJ-007; e 01 (um) de Diretor Judiciário – Código PJ-008.

Art. 2º Os cargos ora transformados passarão a integrar a estrutura da Secretaria do Tribunal de Justiça e dos Juizados Especiais, observadas as atribuições previstas nas Resoluções nº 50, de 23 de setembro de 2009 e nº 05, de 03 de janeiro de 2010.

Art. 3º O provimento dos cargos transformados e lotação dar-se-á por ato da Presidência do Tribunal de Justiça.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Sala das Sessões do Tribunal Pleno, “Desembargador João Vicente da Costa”, em Natal, 03 de agosto de 2011.

Des.ª Judite Nunes Presidente

Des. Expedito Ferreira Vice-Presidente

Des. Caio Alencar

Des. Amaury Moura Sobrinho

Des. Osvaldo Cruz

Des. Rafael Godeiro

Des. Aderson Silvino

Des. Cláudio Santos

Doutor Nilson Cavalcanti Juiz Convocado

Des. Amílcar Maia

Des.Virgílio Macêdo Jr.

Des.ª Maria Zeneide Bezerra

00921135

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