Designa a Juíza de Direito MARIA NIVALDA NECO TORQUATO LOPES, para exercer a função de Coordenadora das atividades administrativas da Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Natal (UJUDOCrim), pelo período que especifica.
PORTARIA Nº 263, DE 30 DE JANEIRO DE 2025.
Designa a Juíza de Direito MARIA NIVALDA NECO TORQUATO LOPES, para exercer a função de Coordenadora das atividades administrativas da Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Natal (UJUDOCrim), pelo período que especifica.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno do Tribunal;
CONSIDERANDO o art. 119, § 6º da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 13 da Resolução nº 15/TJRN, de 19 de maio de 2021;
CONSIDERANDO a Portaria nº 12/TJRN, de 8 de janeiro de 2024,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Juíza de Direito MARIA NIVALDA NECO TORQUATO LOPES, Titular do 2º Gabinete da Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Natal, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, exercer a função de Coordenadora das atividades administrativas da UJUDOCrim, pelo período de 27 de agosto de 2024 a 26 de agosto de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 27 de agosto de 2024.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador Ibanez Monteiro
Presidente