Retifica a portaria de aposentadoria de MARIA GORETTI DE ARAÚJO FERNANDES, Auxiliar de Cartório Judicial do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário.
PORTARIA Nº 265, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
Retifica a portaria de aposentadoria de MARIA GORETTI DE ARAÚJO FERNANDES, Auxiliar de Cartório Judicial do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.024778/2024-51-TJ,
R E S O L V E:
Art. 1º Retificar a Portaria nº 1.054/2024 de 09 de agosto de 2024(DJ 16/08/2024), que concedeu aposentadoria voluntária a servidora, MARIA GORETTI DE ARAÚJO FERNANDES, matrícula nº 197.002-0, para o seguinte teor: (...) CONCEDO a aposentadoria voluntária à servidora MARIA GORETTI DE ARAÚJO FERNANDES, matrícula nº 197.002-0, no cargo em extinção de Auxiliar de Cartório Judicial, com PROVENTOS INTEGRAIS, com fundamento no art. 7º, incisos I, II, III e IV, § 2º e § 4º, inciso, I, da Emenda Constitucional Estadual nº 20, de 29 de setembro de 2020, e REAJUSTE nos termos do art. 7º, §5º, I da Emenda Constitucional Estadual nº 20 de 29 de setembro de 2020, acrescido de Vantagem Pessoal Nominal (VPN), no valor de R$ 109,59(cento e nove reais e cinquenta e nove centavos), passível apenas de atualização prevista no art. 40, §8º, da Constituição Federal.
Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria de nº 233/2025 de 24 de janeiro de 2025 (DJ 27/01/2025)
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador IBANEZ MONTEIRO
Presidente