Ano: 2011
Institui, no âmbito do Poder Judiciário Estadual, a Comissão de Gestão de Tecnologia da informação e Comunicação (CGTIC) e dá outras providências. (IPS)
Edição disponibilizada em 21/07/2011 DJe Ano 5 - Edição 892
RESOLUÇÃO N.º 027/2011-TJ, DE 20 DE JULHO DE 2011 Institui, no âmbito do Poder Judiciário Estadual, a Comissão de Gestão de Tecnologia da informação e Comunicação (CGTIC) e dá outras providências.
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que foi decidido na Sessão Plenária desta data,
CONSIDERANDO a necessidade de executar as ações definidas no Planejamento Estratégico do Judiciário (PEJ), instituído através da Resolução n° 065/2009–TJ, de 15 de dezembro de 2009;
CONSIDERANDO a necessidade de executar as ações definidas no Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI), instituído através da Resolução n° 068/2010-TJ, de 22 de setembro de 2010;
CONSIDERANDO o estatuído na Resolução nº 90, de 29 de setembro de 2009 do Conselho Nacional de Justiça;
CONSIDERANDO o estabelecido na Resolução nº 99, de 24 de novembro de 2009 do Conselho Nacional de Justiça;
CONSIDERANDO a necessidade de criação de comissão para possibilitar que a Secretaria de Informática do Tribunal atue de forma orientada a projetos;
CONSIDERANDO que, para tanto, é indispensável que referida comissão seja constituída de maneira multidisciplinar, contando em sua composição por magistrados e servidores da Justiça, buscando maior transparência e objetividade na prestação dos serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC),
R E S O L V E:
Art. 1º Instituir, no âmbito do Poder Judiciário Estadual, a Comissão de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC), órgão permanente da estrutura do Tribunal de Justiça, subordinada ao Gabinete da Presidência, com as seguintes atribuições:
I - Priorizar projetos segundo o Planejamento Estratégico do Judiciário (PEJ), Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI), resoluções e metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), observando o orçamento institucional;
II - Aprovar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) e suas revisões a cada dois anos;
III - Supervisionar a execução do Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI), inclusive quanto ao seu aspecto orçamentário, avaliando os seus resultados;
IV - Aprovar início, planejamento, mudanças significativas e encerramento dos projetos, conforme fluxos de procedimentos aprovados pela
Secretaria de Informática do Tribunal.
Art. 2º A Comissão compõe-se de cinco membros, sendo:
I - um Desembargador, indicado pelo Presidente do Tribunal;
II - um Juiz de Direito, indicado pelo Presidente do Tribunal;
III - um Juiz de Direito, indicado pela Corregedoria de Justiça;
IV - o Secretário de Orçamento e Finanças do Tribunal;
V - o Secretário de Informática do Tribunal.
§ 1º. Quando da indicação dos membros da referida comissão, serão designados, também, os correspondentes suplentes.
§ 2º. A Comissão ora instituída será presidida pelo Desembargador, sendo substituído, na sua ausência, pelo Juiz de Direito indicado pelo Presidente do Tribunal.
Art. 3º A Comissão se reunirá ordinariamente a cada três meses, com quórum mínimo de três integrantes e extraordinariamente, quando convocada pelo seu presidente.
Parágrafo único. As decisões da Comissão serão tomadas com base em maioria simples.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 557/2005, de 05 de julho de 2005.
Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões do Tribunal Pleno, “Desembargador João Vicente da Costa”, em Natal, 20 de julho de 2011.
Des. Expedito Ferreira Presidente em Exercício
Doutor Assis Brasil Juiz Convocado
Des. Amaury Moura Sobrinho
Doutor Guilherme Cortez Juiz Convocado
Des. Rafael Godeiro
Des. Aderson Silvino
Des. Cláudio Santos
Doutor Nilson Cavalcanti Juiz Convocado
Des.. Saraiva Sobrinho
00912527
Tribunal de Justiça do RN - DJe Secretaria - Geral
Edição disponibilizada em 21/07/2011 DJe Ano 5 - Edição 892
Des. Amílcar Maia
Des. Dilermando Mota
Des. Virgílio Macêdo Jr.
Des.ª Maria Zeneide Bezerra
00912527
Tribunal de Justiça do RN - DJe Secretaria - Geral