Conceder à magistrada RUTH ARAÚJO VIANA 180 (cento e oitenta) dias de licença maternidade, com efeitos retroativos ao dia 03 de fevereiro de 2025, estendendo-se até 01 de agosto de 2025.
PORTARIA Nº 303, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista do que consta no Processo SIGAJUS nº 04101.009931/2025-16,
RESOLVE:
Art. 1° Conceder à magistrada RUTH ARAÚJO VIANA, titular da 3ª Vara Única da Comarca de Almino Afonso, 180 (cento e oitenta) dias de licença maternidade, com efeitos retroativos ao dia 03 de fevereiro de 2025, estendendo-se até 01 de agosto de 2025, de acordo com o art. 91, III, e art. 85, § 3º, da Lei Complementar n° 643/2018, c/c com o art. 94, da LCE nº 122/1994, e art. 1º, da Lei Complementar nº 358/2008.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
Desembargador IBANEZ MONTEIRO
Presidente