Designa a Juíza de Direito MARIA NIVALDA NECO TORQUATO LOPES para prestar auxílio jurisdicional na 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal, com jurisdição restrita à realização de audiências de instrução e julgamento, pelo período de seis meses.
PORTARIA Nº 318, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025.
Designa a Juíza de Direito MARIA NIVALDA NECO TORQUATO LOPES para prestar auxílio jurisdicional na 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal, com jurisdição restrita à realização de audiências de instrução e julgamento, pelo período de seis meses.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que compete à Presidência a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno do Tribunal;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.005028/2025-89,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Juíza de Direito MARIA NIVALDA NECO TORQUATO LOPES, titular do Gabinete 2 da Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas - UJUDOCrim, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, prestar auxílio jurisdicional na 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal, com jurisdição restrita à realização de audiências de instrução e julgamento, pelo período de seis meses.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador Ibanez Monteiro
Presidente