Conceder ao servidor GLÊNIO LINDBERGH LOBO MAIA 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo 2016/2022.
PORTARIA Nº 308, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº 04101.011436/2025-24-SIGAJUS,
Resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor GLÊNIO LINDBERGH LOBO MAIA, Analista Judiciário, exercendo o cargo comissionado de Secretário-Geral, matrícula nº 155.207-4, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário, a concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo 2016/2022, para usufruto em data oportuna, com fulcro na Lei Complementar Federal nº 173/2020, art. 8º, inciso IX, c/c o art. 102 da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
Desembargador IBANEZ MONTEIRO
Presidente