Conceder a servidora Erilange Cristiane Araujo de Mendonça jornada especial de trabalho, reduzindo a sua carga horária em 02 (duas) horas diárias.
PORTARIA Nº 312, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça – SIGAJUS nº 04101.110757/2024-22,
CONSIDERANDO a Resolução nº 30, de 21 de junho de 2023 (Dje 21/06/20230),
RESOLVE:
Art. 1° Conceder a servidora Erilange Cristiane Araujo de Mendonça, Analista Judiciário, matrícula nº 165.243-5, lotada na Secretaria de Administração deste Tribunal, jornada especial de trabalho, reduzindo a sua carga horária em 02 (duas) horas diárias, pelo período de 1 (um) ano, com fundamento no inciso II do art. 2º, da Resolução nº 30, de 21 de junho de 2023.
§ 1º Para a manutenção das condições especiais de trabalho, a servidora deverá solicitar sua reavaliação com antecedência mínima de 30 dias antes do término do período concedido.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de fevereiro de 2025.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador IBANEZ MONTEIRO
Presidente