Conceder ao servidor CLAUDIO ADAO PEREIRA DO NASCIMENTO a concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo 2018/2025, para usufruto em data oportuna.
PORTARIA Nº 79, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 46/2025-TJRN e tendo em vista o que consta no processo SIGAJUS nº 04101.013219/2025-92,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor CLAUDIO ADAO PEREIRA DO NASCIMENTO, Agente de Segurança Judiciário, matrícula nº 198.647-3, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão do Poder Judiciário, a concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo 2018/2025, para usufruto em data oportuna, com fulcro na Lei Complementar Federal nº 173/2020, art. 8º, inciso IX, c/c o art. 102 da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
Glênio Lobo Maia
Secretário-Geral