Portaria da Presidência Nº 354, de 17 de fevereiro de 2025

PORTARIA Nº 354, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.

Institui Comissão de Heteroidentificação do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a nova redação do art. 1°- A da Resolução CNJ nº 81, de 09 de junho de 2009 (dada pela Resolução CNJ n° 575, de 28 de agosto de 2024), que instituiu o Exame Nacional dos Cartórios - ENAC;

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 541/2023, que disciplina a instituição das Comissões de Heteroidentificação e o respectivo procedimento nos concursos públicos realizados no âmbito do Poder Judiciário, na forma prevista nas Resoluções CNJ 75/2009, 81/2009 e 203/2015;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão de Heteroidentificação do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, a ser integrada pelos seguintes membros:

I - TITULARES:

a) Desembargador AMAURY MOURA SOBRINHO, na qualidade de presidente;

b) Juíza ANA CLÁUDIA SECUNDO DA LUZ E LEMOS;

c) Juíza JUSSIER BARBALHO CAMPOS;

d) Juíza DANIELA DO NASCIMENTO COSMO;

e) servidora SARA MARIA DE ANDRADE SILVA – matrícula nº 203.425-5;

II – SUPLENTES:

a) Desembargador GLAUBER REGO;

b) Juiz MARIVALDO DANTAS DE ARAÚJO;

c) Juiz BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS;

d) Juiz BRUNO LACERDA BEZERRA FERNANDES;

e) Servidor ALEXANDRE DA CUNHA CARVALHO - matricula nº 197.102-6;

Art. 2º A Comissão poderá convocar, a qualquer tempo, servidores do Poder Judiciário Estadual para contribuírem com o desenvolvimento das atividades.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se

Desembargador Ibanez Monteiro
Presidente