Designa a Juíza de Direito KÁTIA CRISTINA GUEDES DIAS para jurisdicionar na Vara Única da Comarca de Umarizal, e revoga a Portaria nº 1017/TJRN, de 18 de agosto de 2023.
PORTARIA Nº 347, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025.
Designa a Juíza de Direito KÁTIA CRISTINA GUEDES DIAS para jurisdicionar na Vara Única da Comarca de Umarizal, e revoga a Portaria nº 1017/TJRN, de 18 de agosto de 2023.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO o afastamento, para gozo de licença maternidade, da magistrada designada para atuar na Vara Única da Comarca de Umarizal, concedida pela Portaria nº 303/TJRN, de 10 de fevereiro de 2025;
CONSIDERANDO, por fim, o que consta no Processo Administrativo Sigajus nº 04101.013521/2025-86,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Juíza de Direito KÁTIA CRISTINA GUEDES DIAS, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atividades, jurisdicionar na Vara Única da Comarca de Umarizal, por tempo indeterminado.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1017/TJRN, de 18 de agosto de 2023, que designou a magistrada RUTH ARAÚJO VIANA para jurisdicionar na Vara Única da Comarca de Umarizal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador Ibanez Monteiro
Presidente