Designa o Juiz de Direito PEDRO PAULO FALCÃO JÚNIOR para jurisdicionar na 2ª Vara da Comarca de Goianinha, nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2025.
PORTARIA Nº 359, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025.
Designa o Juiz de Direito PEDRO PAULO FALCÃO JÚNIOR para jurisdicionar na 2ª Vara da Comarca de Goianinha, nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Sigajus nº 04101.015494/2025-68,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito PEDRO PAULO FALCÃO JÚNIOR, titular da Vara Única de São José de Mipibu, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atividades, jurisdicionar na 2ª Vara da Comarca de Goianinha, nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador Ibanez Monteiro
Presidente