Atos Normativos
Identificação
Resolução Nº 10, de 30 de março de 2011
Ementa

Altera a data de disponibilização do DJE. O Diário da Justiça Eletrônico será disponibilizado, diariamente, a partir das 20 (vinte) horas da data de sua edição. 

Temas
Situação
Não informado
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Resolução Nº 10, de 30 de março de 2011

RESOLUÇÃO N.º 010/2011-TJ, DE 30 DE MARÇO DE 2011

 

Altera a data de disponibilização do Diário da Justiça eletrônico.

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o que foi decidido na Sessão Plenária do dia 30 de março do ano em curso;

CONSIDERANDO a necessidade de dar celeridade aos feitos judiciais e administrativos no âmbito do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO que a disponibilização do Diário da Justiça no dia seguinte a sua edição ocasiona um retardo de um dia para a efetiva publicação dos atos, nos termos do § 3º, do artigo 4º, da Lei nº 11.419/2006,

RESOLVE:

Art. 1º O parágrafo único, do artigo 3º, da Resolução nº 34, de 18 de outubro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º Omissis.”

Parágrafo único. O Diário da Justiça Eletrônico será disponibilizado, diariamente, a partir das 20 (vinte) horas da data de sua edição.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor a partir de 15 de abril do corrente ano.

Sala das Sessões do Tribunal Pleno “Desembargador João Vicente da Costa”, em Natal, 30 de março de 2011.

Des.ª Judite Nunes Presidente

Des. Caio Alencar

Des. Amaury Moura Sobrinho

Des. Osvaldo Cruz

Des. Rafael Godeiro

Des. Aderson Silvino

Doutor Fábio Filgueira Juiz Convocado

Doutor Nilson Cavalcanti Juiz Convocado

Des. Vivaldo Pinheiro

Des. Saraiva Sobrinho

Doutor Artur Cortez Juiz Convocado

Des. Dilermando Mota

Doutor Guilherme Cortez Juiz Convocado

Des.ª Maria Zeneide Bezerra

 

00833910

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