Portaria da Presidência Nº 385, de 20 de fevereiro de 2025

PORTARIA Nº 385, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025

Autoriza a participação de servidor no regime especial de trabalho do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução nº 30, de 21 de junho de 2023, que dispõe sobre as condições especiais de trabalho para servidores no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO o que consta do processo Sigajus nº 04101.087555/2024-50,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o regime especial de trabalho à servidora Heloíza Gomes de Lima Ramos, Analista Judiciário – Especialidade Serviço Social, matrícula nº 207.764-7, lotada na Comarca de Nova Cruz, no regime de teletrabalho, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, nos termos da Decisão constante do Processo Sigajus acima referenciado e consoante art. 2º, III da Resolução nº 30, de 21 de junho de 2023.

§ 1º Para a manutenção das condições especiais de trabalho, a servidora deverá solicitar sua reavaliação com antecedência mínima de 30 dias antes do término do período concedido.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de fevereiro de 2025.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador IBANEZ MONTEIRO
Presidente