Conceder à servidora Suzana Maria de Freitas Martins jornada especial de trabalho, reduzindo a sua carga horária em 02 (duas) horas diárias.
PORTARIA Nº 384, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça – SIGAJUS nº 04101.001820/2025-84,
CONSIDERANDO a Resolução nº 30, de 21 de junho de 2023 (Dje 21/06/20230),
RESOLVE:
Art. 1° Conceder à servidora Suzana Maria de Freitas Martins, Analista Judiciário, matrícula nº 165.477-2, lotada na Primeira Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal, jornada especial de trabalho, reduzindo a sua carga horária em 02 (duas) horas diárias, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, com fundamento no inciso II do art. 2º, da Resolução nº 30, de 21 de junho de 2023.
§ 1º Para a manutenção das condições especiais de trabalho, a servidora deverá solicitar sua reavaliação com antecedência mínima de 30 dias antes do término do período concedido.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de fevereiro de 2025.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador IBANEZ MONTEIRO
Presidente