Portaria da Presidência Nº 394, de 24 de fevereiro de 2025

PORTARIA Nº 394, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025

Designação de Função Comissionada FC-2, I, ao servidor Carlos Frederico Valadares Rocha Torres.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº 04101.012219/2025-29,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Carlos Frederico Valadares Rocha Torres, Técnico Judiciário, matrícula nº 206.159-8, para exercer a Função Comissionada FC-2, I, junto ao Gabinete do 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal, em razão das atribuições de coordenação da execução das atividades administrativas nos gabinetes de Juízes Titulares de Unidades Judiciárias, em especial o controle e gestão das pautas de audiências e de prazos processuais e fornecimento de dados estatísticos, - Supervisionar a execução das atividades, assegurando o cumprimento das normas e dos processos de trabalho do Gabinete; e – Elaborar minutas de atos judiciais do gabinete e exercer outras atribuições que lhe forem delegadas, relacionadas à atividade do Gabinete.

Art. 2º A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador IBANEZ MONTEIRO
Presidente