Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 387, de 20 de fevereiro de 2025
Ementa

Prorroga a designação de WALTEMBERG OLÍMPIO DA SILVA para atuar na Comarca de Touros como Oficial de Justiça ad hoc, no período que especifica.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 387, de 20 de fevereiro de 2025

PORTARIA Nº 387, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025

Prorroga a designação de WALTEMBERG OLÍMPIO DA SILVA para atuar na Comarca de Touros como Oficial de Justiça ad hoc, no período que especifica.

O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que a Lei Complementar Estadual nº 715/2022-TJRN, de 21 de junho de 2022, estabeleceu um novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte instituindo a Indenização de Produtividade por Cumprimento de Mandado (IPCM);

CONSIDERANDO a Portaria nº 156-TJRN, de 19 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a designação de Oficial de Justiça ad hoc nas Comarcas do interior e dá outras providências;

CONSIDERANDO que a Resolução nº 19-TJRN, de 03 de maio de 2023 estabelece os critérios de classificação para o enquadramento das faixas descritas no Anexo VIII da LCE nº 715/2022;

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.003345/2025-37.

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar a designação do servidor formalmente cedida a este Poder Judiciário, WALTEMBERG OLÍMPIO DA SILVA, matrícula nº 200.642-1, para atuar como Oficial de Justiça ad hoc, na Comarca de Touros, durante o período de sua cessão, a saber, 02 de janeiro de 2025 a 01 de janeiro de 2027.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2025.

Publique-se. Cumpra-se.

BRUNO LACERDA BEZERRA FERNANDES
Juiz de Direito Auxiliar da Presidência