Suspender os períodos de férias do Desembargador RICARDO PROCÓPIO, estabelecidas pela Portaria nº 1.415/2025-TJ.
PORTARIA Nº 397, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do que dispõe o Regimento Interno e a Resolução nº 13/2019-TJ e tendo em vista o que consta do SIGAJUS nº 04101.017836/2025-78,
RESOLVE:
Art. 1º. Suspender, com fulcro no art. 89 da Lei Complementar nº 643/2018, os períodos de férias do Desembargador RICARDO PROCÓPIO, estabelecidas pela Portaria nº 1.415/2025-TJ, anteriormente aprazadas para gozo de 21 a 30 de março e 02 a 31 de julho de 2025, em razão das atividades do cargo de Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal de Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte - TRE/RN.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
Desembargador IBANEZ MONTEIRO
Presidente