Portaria da Presidência Nº 396, de 25 de fevereiro de 2025

PORTARIA Nº 396, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

Designa o servidor IVAN GOMES PINHEIRO para auxiliar a unidade administrativa que especifica e determina outras providências.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade, temporária, do auxílio da força de trabalho de determinado servidor à unidade administrativa que específica, em face de sua expertise e conhecimento da área,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor IVAN GOMES PINHEIRO para, sem prejuízo das atribuições de seu cargo comissionado, auxiliar, temporariamente, a Direção do Foro da Comarca de Natal na execução das atividades que lhe forem demandadas, relacionadas ao Espaço Saúde, até ulterior deliberação desta Presidência.

Parágrafo único. Enquanto perdurar a presente designação, ficará a Direção do Foro responsável pelo controle e frequência do servidor identificado no caput deste artigo, devendo o Departamento de Recursos Humanos, para efeito do disposto nesta Portaria, providenciar as medidas administrativas que entender necessárias junto aos Sistemas do Poder Judiciário Estadual. 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador Ibanez Monteiro
Presidente