Conceder a magistrada MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA 08 (oito) dias de licença em razão do óbito de sua avó paterna, com efeito retroativo a 18 de fevereiro de 2025.
PORTARIA Nº 402, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo SIGAJUS nº 04101.017730/2025-30,
RESOLVE:
Art. 1° Conceder a magistrada MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA, titular da 2ª Vara da Comarca de Nísia Florestal/RN, 08 (oito) dias de licença em razão do óbito de sua avó paterna, com efeito retroativo a 18 de fevereiro de 2025, com fundamento no art. 91, VII, da Lei Complementar nº 643/2018 (Lei de Organização Judiciária), bem como no art. 28, VII, "a", do Regimento Interno desta Corte.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador IBANEZ MONTEIRO
Presidente