Institui Comissão Examinadora de Remoção para os servidores ocupantes de cargo efetivo do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.
PORTARIA Nº 407, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
Institui Comissão Examinadora de Remoção para os servidores ocupantes de cargo efetivo do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 18/2013-TJ, de 10 de abril de 2013, que regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, a remoção de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo;
CONSIDERANDO a Portaria Conjunta nº 30, de 26 de setembro de 2024, que estabelece critérios para a remoção dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte;
CONSIDERANDO o que consta dos processos SIGAJUS nºs 04101.076288/2024-67, 04101.076287/2024-94 e 04101.076286/2024-24;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão Examinadora de Remoção responsável para aplicação do instituto da remoção para os servidores ocupantes de cargo efetivo do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.
Parágrafo único. A Comissão referida no caput deste artigo terá vigência até 6 de janeiro de 2027.
Art. 2º Designar os membros, abaixo discriminados, para comporem a Comissão referida no art. 1º desta Portaria:
I – Marivaldo Dantas de Araújo, Juiz Auxiliar da Presidência;
II – Felipe Luiz Machado Barros, Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça;
III – Glênio Lindbergh Lobo Maia, Secretário-Geral;
IV – Ana Lucia Fernandes Guerra, pela Presidência;
V – Renato de Melo Furtado, pela Secretaria-Geral;
VI – Klícia de Holanda Maia, pelo Departamento de Recursos Humanos;
VII – Roxana Aglaê Ferreira Lima Martins, pelo Departamento de Recursos Humanos.
Parágrafo único. Designar o Juiz Auxiliar Marivaldo Dantas de Araújo como presidente da Comissão Examinadora de Remoção e o Juiz Auxiliar Felipe Luiz Machado Barros como substituto legal em suas ausências e impedimentos.
Art.3º Ficam revogadas as Portarias n° 1.243, de 26 de setembro de 2024 e nº 179, de 20 de janeiro de 2025.
Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
Desembargador IBANEZ MONTEIRO
Presidente