Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 411, de 27 de fevereiro de 2025
Ementa

Designa o Juiz de Direito PATRÍCIO JORGE LOBO VIEIRA para exercer a função de Juiz Corregedor Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, com atuação exclusiva nas atividades relacionadas à orientação, ao controle e à fiscalização dos serviços notariais e de registro do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 411, de 27 de fevereiro de 2025

PORTARIA Nº 411, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025.

Designa o Juiz de Direito PATRÍCIO JORGE LOBO VIEIRA para exercer a função de Juiz Corregedor Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, com atuação exclusiva nas atividades relacionadas à orientação, ao controle e à fiscalização dos serviços notariais e de registro do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;

CONSIDERANDO a decisão Plenária desta Corte de Justiça do dia 18 de dezembro de 2024;

CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, § 3º da Resolução nº 72 do Conselho Nacional de Justiça, de 31 de março de 2009;

CONSIDERANDO, por fim, o Ofício nº 87/2025, oriundo da Corregedoria Geral de Justiça do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte,  

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito PATRÍCIO JORGE LOBO VIEIRA, titular da 9ª Vara Cível da Comarca de Natal, para exercer a função de Juiz Corregedor Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, com atuação exclusiva nas atividades relacionadas à orientação, ao controle e à fiscalização dos serviços notariais e de registro do Estado do Rio Grande do Norte, ficando afastado de suas funções jurisdicionais.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 24, de 7 de janeiro de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador Ibanez Monteiro
Presidente