Portaria da Presidência Nº 416, de 06 de fevereiro de 2025

PORTARIA Nº 416, DE 06 DE MARÇO DE 2025

Aposenta ADIANARA SHIRLEY MEDEIROS GUIMARÃES, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo SIGAJUS Nº 04101.103055/2024-08, 

R E S O L V E: 

Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho a servidora, ADIANARA SHIRLEY MEDEIROS GUIMARÃES, matrícula nº 197.488-2, ocupante do cargo efetivo de Analista judiciário, com proventos proporcionais a 70% (setenta pontos percentuais), calculados pela média aritmética apurada na forma do art. 13, §§ 2º e 8º inciso I, da Emenda Constitucional Estadual Constitucional nº 20, de 29 de setembro de 2020, e reajuste nos termos do art. 13, §6º, da Emenda Constitucional Estadual nº 20, de 29 de setembro de 2020, e reajuste nos termos do art. 13, §6º, da Emenda Constitucional Estadual nº 20, de 2020, declarando vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VI, da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994, a partir da efetiva publicação. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Publique-se. Cumpra-se. 

Desembargador IBANEZ MONTEIRO
Presidente