Designa fiscal para o Termo de Cooperação Técnica nº 16/2024, que especifica e dá outras providências.
Portaria nº 116, DE 7 DE MARÇO DE 2025
Designa fiscal para o Termo de Cooperação Técnica nº 16/2024, que especifica e dá outras providências.
O Secretário-Geral do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte de Justiça, através da Portaria nº 46, de 9 de janeiro de 2025, e tendo em vista do que consta no Processo SIGAJUS nº 04101.088968/2024-20,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar a servidora Laura Beatriz Pessoa da Fé, matrícula nº 205.215-6, para atuar como fiscal titular do Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2024, firmado entre o Tribunal de Justiça do RN e CIHP/CGSINDEC/DPDC/SENACON, que tem por objeto promover ações conjuntas para o incentivo e aperfeicoamento de métodos autocompositivos de solução de conflitos de consumo voltados para redução e prevenção dos litígios judicializados, através do uso da plataforma CONSUMIDOR.GOV.BR.
Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos eventuais do servidor acima nominado, a fiscalização do referido instrumento contratual será realizada pelo servidor Gleristano Segundo de Sena, como fiscal substituto, matrícula nº 197.695-8
Art. 2º Ficam convalidados todos os atos praticados, nas condições previstas no artigo anterior e parágrafo único, pelos servidores acima designados.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se.
Glênio Lobo Maia
Secretário-Geral