Designa os Juízes de Direito LUIZ CÂNDIDO DE ANDRADE VILLAÇA e RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES para presidirem as Sessões do Tribunal do Júri na Comarca de Caicó, nos dias que especifica.
PORTARIA Nº 428, DE 10 DE MARÇO DE 2025.
Designa os Juízes de Direito LUIZ CÂNDIDO DE ANDRADE VILLAÇA e RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES para presidirem as Sessões do Tribunal do Júri na Comarca de Caicó, nos dias que especifica.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Sigajus nº 04101.020746/2025-78,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito LUIZ CÂNDIDO DE ANDRADE VILLAÇA, titular do Juizado Especial, Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Caicó, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atividades, presidir a Sessão do Tribunal do Júri na Comarca de Caicó, aprazada para o dia 12 de março de 2025, referente ao processo nº 0804627-94.2022.8.20.5600, em trâmite na 3ª Vara da Comarca de Caicó.
Art. 2º Designar o Juiz de Direito RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES, titular da 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atividades, presidir as Sessões do Tribunal do Júri na Comarca de Caicó, aprazadas para os dias 19 e 26 de março de 2025, referentes aos processos nº 0800178-45.2023.8.20.5152 e nº 0103597-14.2018.8.20.0101, respectivamente, em trâmite na 3ª Vara da Comarca de Caicó.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador Ibanez Monteiro
Presidente