Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 425, de 10 de março de 2025
Ementa

Conceder à servidora Joyce de Matos Dantas jornada especial de trabalho, reduzindo a sua carga horária em 02 (duas) horas diárias, pelo período de 2 (dois) anos.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 425, de 10 de março de 2025

PORTARIA Nº 425, DE 10 DE MARÇO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça – SIGAJUS nº 04101.005300/2025-20,

CONSIDERANDO a Resolução nº 30, de 21 de junho de 2023 (Dje 21/06/20230),

RESOLVE:

Art. 1° Conceder à servidora Joyce de Matos Dantas, Técnico Judiciário, matrícula nº 205.212-1, lotada na 13ª Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Varas Criminais da Comarca de Natal, jornada especial de trabalho, reduzindo a sua carga horária em 02 (duas) horas diárias, pelo período de 2 (dois) anos com fundamento no art. 2º, II, da Resolução nº 30, de 21 de junho de 2023.

Parágrafo único.  Para a manutenção das condições de trabalho, a servidora deverá solicitar sua reavaliação pela Junta Médica, com antecedência de 30 dias antes do término desta concessão.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador IBANEZ MONTEIRO
Presidente