Conceder à servidora Joyce de Matos Dantas jornada especial de trabalho, reduzindo a sua carga horária em 02 (duas) horas diárias, pelo período de 2 (dois) anos.
PORTARIA Nº 425, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça – SIGAJUS nº 04101.005300/2025-20,
CONSIDERANDO a Resolução nº 30, de 21 de junho de 2023 (Dje 21/06/20230),
RESOLVE:
Art. 1° Conceder à servidora Joyce de Matos Dantas, Técnico Judiciário, matrícula nº 205.212-1, lotada na 13ª Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Varas Criminais da Comarca de Natal, jornada especial de trabalho, reduzindo a sua carga horária em 02 (duas) horas diárias, pelo período de 2 (dois) anos com fundamento no art. 2º, II, da Resolução nº 30, de 21 de junho de 2023.
Parágrafo único. Para a manutenção das condições de trabalho, a servidora deverá solicitar sua reavaliação pela Junta Médica, com antecedência de 30 dias antes do término desta concessão.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador IBANEZ MONTEIRO
Presidente