Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 427, de 10 de março de 2025
Ementa

Dispõe sobre a concessão de licença para desempenho de mandato classista aos servidores ocupantes de cargos diretivos no SINDJUSTIÇA/RN.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 427, de 10 de março de 2025

PORTARIA Nº 427, DE 10 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a concessão de licença para desempenho de mandato classista aos servidores ocupantes de cargos diretivos no SINDJUSTIÇA/RN.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo SIGAJUS nº 04101.008456/2025-71,

CONSIDERANDO o art. 88 da Lei Complementar nº 122/94, bem como seu art. 101, caput, e seus parágrafos primeiro e segundo;

RESOLVE:    

Art.1º     Conceder licença para desempenho de mandato classista aos servidores Sara Jane Souza, brasileira, matrícula n° 151.041-0, para desempenhar a atribuição de Coordenadora dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Diversidade Social, com efeitos durante o período de 14 de janeiro de 2025 até 14 de janeiro de 2026, e Joalde Barbosa de Oliveira, matrícula nº 198.228-1, para desempenhar a atribuição de Coordenador Geral, com efeitos durante o período de 14 de janeiro de 2025 até 07 de janeiro de 2028, junto ao Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte – SINDJUSTIÇA/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador IBANEZ MONTEIRO
Presidente