Exonera JÂNIO PONCIANO DE OLIVEIRA do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Judiciária – Mesorregião - Oeste Potiguar.
PORTARIA Nº 420, DE 07 DE MARÇO DE 2025
Exonera JÂNIO PONCIANO DE OLIVEIRA do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Judiciária – Mesorregião - Oeste Potiguar.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.014642/2025-83/TJ,
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar, a pedido, com fundamento nos artigos 34 e 131, da Lei Complementar nº 122/94, o servidor JÂNIO PONCIANO DE OLIVEIRA, matrícula nº 207.815-5, do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Judiciária – Mesorregião - Oeste Potiguar, lotado na Secretaria Unificada da Comarca de Assú, com efeitos a partir do dia 24 de fevereiro de 2025, do Quadro de provimento efetivo deste Poder Judiciário Potiguar, em razão de posse em outro cargo inacumulável.
Art. 2º. Declarar, nos termos do art. 33 incisos I e VII da antedita Lei Complementar, a vacância do antedito cargo efetivo, a partir da mesma data.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador IBANEZ MONTEIRO
Presidente