Conceder a Magistrada VALENTINA MARIA HELENA DE LIMA DAMASCENO 08 (oito) dias consecutivos de licença por motivo de seu casamento.
PORTARIA Nº 431, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça SIGAJUS n°04101.021439/2025-88,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a Magistrada VALENTINA MARIA HELENA DE LIMA DAMASCENO, titular do 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal/RN, 08 (oito) dias consecutivos de licença por motivo de seu casamento, com efeitos retroativos a partir de 08 de março de 2025, com fulcro no art. 72, I da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, e do artigo nº 91, IV da Lei Complementar 643/2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador IBANEZ MONTEIRO
Presidente